STF AI 163253 AgR / DF - DISTRITO FEDERAL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Correto o despacho que negou seguimento ao agravo de
instrumento por falta de prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Correto o despacho que negou seguimento ao agravo de
instrumento por falta de prequestionamento das questões
constitucionais invocadas no recurso extraordinário.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 03.03.1995.
Data do Julgamento
:
03/03/1995
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1995 PP-36340 EMENT VOL-01806-04 PP-00685
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE : JOSÉ EUSTÁQUIO ALVES
ADVDOS : EVILÁSIO DE JESUS ARAÚJO E OUTRO
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
Mostrar discussão