STF AI 16331 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ALEGAÇÃO DESPROCEDENTE DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA. ART. 476 DO COD.
DE PROC. CIVIL. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA SER EXAMINADO EM TODOS OS
SEUS ANGULOS O APELO EXTREMO DENEGADO.
Ementa
ALEGAÇÃO DESPROCEDENTE DE JULGAMENTO EXTRA-PETITA. ART. 476 DO COD.
DE PROC. CIVIL. PROVIMENTO DO AGRAVO PARA SER EXAMINADO EM TODOS OS
SEUS ANGULOS O APELO EXTREMO DENEGADO.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso nos termos do voto do Relator.
Data do Julgamento
:
23/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06288 EMENT VOL-00171-01 PP-00163 ADJ 03-06-1954 PP-06288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: IZABEL MONTEIRO LOPES
AGRAVADO: ESPOLIO DE ANICETO LOPES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 16/06/2016, BSB.
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