STF AI 16335 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMISSÕES OU PERCENTAGENS; CRITÉRIO PARA O
RESPECTIVO CALCULO. REVISTA SEM CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMISSÕES OU PERCENTAGENS; CRITÉRIO PARA O
RESPECTIVO CALCULO. REVISTA SEM CONHECIMENTO. INDEFERIMENTO DO
EXTRAORDINÁRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
22/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00811 ADJ 17-05-1954 PP-01562
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GIOVANNI DELL'OLIO
AGRAVADA: CIA. INDÚSTRIA E COMÉRCIO GLOSSOP
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