STF AI 16339 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A DECISÃO RECORRIDA NEGOU O DESPEJO, PORQUE O LOCATARIO NÃO
INFRINGIRA GRAVEMENTE O CONTRATO, NEM CEDERA A LOCAÇÃO OU SUBLOCARA
O PREDIO.
Ementa
A DECISÃO RECORRIDA NEGOU O DESPEJO, PORQUE O LOCATARIO NÃO
INFRINGIRA GRAVEMENTE O CONTRATO, NEM CEDERA A LOCAÇÃO OU SUBLOCARA
O PREDIO.Decisão
Negaram provimento sendo que o Sr. Ministro Rocha Lagôa, não conhecia do agravo.
Data do Julgamento
:
20/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-01050 EMENT VOL-00195-01 PP-00441 ADJ 30-04-1956 PP-00627
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FRANCISCO DE JESUS PENHA
AGRAVADO: ARMANDO DE SOUZA ROSAS
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