STF AI 16353 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROL DE TESTEMUNHAS. A SUA NÃO APRESENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO NÃO
INVALIDARA AS INQUIRIÇÕES SE, DA SUA FALTA, NENHUM PREJUIZO HOUVER
OCORRIDO PARA A PARTE ADVERSA.
Ementa
ROL DE TESTEMUNHAS. A SUA NÃO APRESENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO NÃO
INVALIDARA AS INQUIRIÇÕES SE, DA SUA FALTA, NENHUM PREJUIZO HOUVER
OCORRIDO PARA A PARTE ADVERSA.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
22/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06288 EMENT VOL-00171-01 PP-00175 ADJ 03-06-1954 PP-06288
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDEPENDENCIA AUTO ÔNIBUS LTDA.
AGRAVADO: MANOEL REIS LOPES
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