STF AI 16368 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA; SEU PRAZO É
DE 5 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.
Ementa
RECURSO DE DECISÃO DENEGATORIA DE MANDADO DE SEGURANÇA; SEU PRAZO É
DE 5 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00036 ADJ 10-01-1955 PP-00060
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ILÁRIO BIONDI E OUTRO
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 05.
Alteração: 16/06/2016, MNS.
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