STF AI 16374 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. SUSPENSÃO DA
INSTÂNCIA; COMO SE VERIFICA. INOCORRENCIA DE COISA JULGADA.
Ementa
CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO INCONSISTENTE. SUSPENSÃO DA
INSTÂNCIA; COMO SE VERIFICA. INOCORRENCIA DE COISA JULGADA.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
26/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05942 EMENT VOL-00170-01 PP-00045 ADJ 10-01-1955 PP-00050
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: CRISTINO MARQUES DA SILVA
AGRAVADO: AGOSTINHO DA SILVA LOPES
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