STF AI 16379 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - E DE SER PROVIDO, PARA O FIM DE SER
PROCESSADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, QUANDO AS PECAS
TRANSLADADAS NO INSTRUMENTO NÃO AUTORIZAM CONCLUSÃO DECISIVA
CONTRARIA A SUBIDA DO APELO EXCEPCIONAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - E DE SER PROVIDO, PARA O FIM DE SER
PROCESSADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO, QUANDO AS PECAS
TRANSLADADAS NO INSTRUMENTO NÃO AUTORIZAM CONCLUSÃO DECISIVA
CONTRARIA A SUBIDA DO APELO EXCEPCIONAL.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso a ser examinado em todos os seus aspectos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
27/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1954 PP-04238 EMENT VOL-00165-01 PP-00274 ADJ 23-08-1954 PP-02698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMAR CANEDO DE PERCIA
AGRAVADO: MANOEL DA ROSA RABELO
Mostrar discussão