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Jurisprudência


STF AI 16387 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
E PRESUMIDA A SINCERIDADE DO PEDIDO, FEITO PELO LOCADOR, DE PRECISAR DO PREDIO PARA USO PRÓPRIO. TAL PRESUNÇÃO, TODAVIA, ADMITE PROVA EM CONTRARIO.
Decisão
Unânimemente, negaram provimento.

Data do Julgamento : 22/11/1953
Data da Publicação : DJ 18-06-1954 PP-07029 EMENT VOL-00173-01 PP-00083 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s) : AGRAVANTE: SALVADOR PINTO RIBEIRO AGRAVADO: OTAVIO BARBOSA DA SILVA
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