STF AI 16400 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NÃO OFENDE A LEI TRABALHISTA A DECISÃO QUE TORNA PERMANENTE O
AUMENTO PROVISORIO DE SALARIO, EM VEZ DE OUTRO PRETENDIDO PELO
OPERARIADO DA EMPREGADORA, DESDE QUE ESTE EXGOTARIA AS FONTES
PRODUTORAS DA EMPRESA.
Ementa
NÃO OFENDE A LEI TRABALHISTA A DECISÃO QUE TORNA PERMANENTE O
AUMENTO PROVISORIO DE SALARIO, EM VEZ DE OUTRO PRETENDIDO PELO
OPERARIADO DA EMPREGADORA, DESDE QUE ESTE EXGOTARIA AS FONTES
PRODUTORAS DA EMPRESA.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Rocha Lagôa, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
03/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 04-11-1954 PP-13515 EMENT VOL-00192-02 PP-00643 ADJ 12-03-1956 PP-00416
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXT. DO OURO E METAIS PRECIOSOS DE NOVA LIMA, CIA. LTDA.
AGRAVADO: ST. JOHN DEL REY MINING CIA. LTDA.
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