STF AI 16401 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ILEGITIMIDADE DE PARTE; NADA IMPEDE QUE O JUIZ, PARA MELHOR EXAME, A
TRANSFIRA, DO SANEADOR, PARA A SENTENÇA FINAL.
Ementa
ILEGITIMIDADE DE PARTE; NADA IMPEDE QUE O JUIZ, PARA MELHOR EXAME, A
TRANSFIRA, DO SANEADOR, PARA A SENTENÇA FINAL.Decisão
negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07309 EMENT VOL-00174-01 PP-00102 ADJ 13-06-1955 PP-01989
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALCINA RODRIGUES DE BARROS
AGRAVADO: ESCOLA DE DARILOGRAFIA REMINGTON DE LORENA E OUTROS
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