STF AI 16408 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
ADEQUADO - SEU PROVIMENTO, PARA MELHOR EXAME DA ESPÉCIE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, FUNDADO NAS LETRAS A E D DO PRECEITO CONSTITUCIONAL
ADEQUADO - SEU PROVIMENTO, PARA MELHOR EXAME DA ESPÉCIE.Decisão
Deram provimento em decisão unanime.
Data do Julgamento
:
10/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1954 PP-14144 EMENT VOL-00194-01 PP-00070 ADJ 30-04-1956 PP-00632
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ANTONIO FERNANDES MOURA
AGRAAVDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO ARSENAL DE MARINHA
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