STF AI 16409 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTOS, INTERPOSTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - E DE SER PROVIDO, PARA FAZER SUBIR O
RECURSO, QUANDO CARACTERIZADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO LEGAL.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTOS, INTERPOSTO DE DESPACHO DENEGATORIO DE
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - E DE SER PROVIDO, PARA FAZER SUBIR O
RECURSO, QUANDO CARACTERIZADO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL EM TORNO DA
INTERPRETAÇÃO DE TEXTO LEGAL.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso, divergindo o Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ROCHA LAGOA
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1954 PP-12499 EMENT VOL-00188-01 PP-00088 ADJ 13-02-1956 PP-00227
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ALDILIO TOSTES MALTA
AGRAVADO: ALEXANDRE MIGUEI MOCDSI
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