STF AI 16421 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO SOCIAL; INTERPRETAÇÃO, SEM SE
VOLTAR CONTRA A LEI OU ATRITAR-SE COM OUTRAS DECISÕES. INADMITIDO O
REMEDIO EXTRAORDINÁRIO. DESPACHO MANTIDO.
Ementa
VALIDADE DE CLÁUSULA DE CONTRATO SOCIAL; INTERPRETAÇÃO, SEM SE
VOLTAR CONTRA A LEI OU ATRITAR-SE COM OUTRAS DECISÕES. INADMITIDO O
REMEDIO EXTRAORDINÁRIO. DESPACHO MANTIDO.Decisão
Unanimemente, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
04/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-03 PP-00986
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ELITA PINHO BORGES
AGRAVADOS: GESSO NACIONAL TAPUYO LTDA. E PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL
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