STF AI 16438 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
FIXANDO A INDENIZAÇÃO, QUE CONSIDEROU JUSTA PARA A DESAPROPRIAÇÃO, O
ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO INFRINGIU O PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO, ART.
141, PARAGRAFO 16.
Ementa
FIXANDO A INDENIZAÇÃO, QUE CONSIDEROU JUSTA PARA A DESAPROPRIAÇÃO, O
ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO INFRINGIU O PRECEITO DA CONSTITUIÇÃO, ART.
141, PARAGRAFO 16.Decisão
Indexação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA,
DESAPROPRIAÇÃO, INDENIZAÇÃO, ALEGAÇÕES, INJUSTIÇA, APRECIAÇÃO,
(STF), IMPOSSIBILIDADE, (PC).
PC3481, RECURSO EXTRAORDINÁRIO (CÍVEL), MATÉRIA CONSTITUCIONAL, OFENSA,
AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED CF ANO-1946 ART-00141 PAR-00016
CF-1946 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: (10).
Alteração: 27/06/00, (MLR).
Alteração: 05/05/2016, RRI.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 07-07-1955 PP-08142 EMENT VOL-00218-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ERNESTO SCHNIDT E OUTRO
AGRAVADA: MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO
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