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Jurisprudência


STF AI 164409 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
- Agravo. - Intempestividade. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma não conheceu do agravo em agravo de instrumento. Unânime. 1ª. Turma, 07.05.96.

Data do Julgamento : 07/05/1996
Data da Publicação : DJ 20-09-1996 PP-34540 EMENT VOL-01842-04 PP-00763
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. MOREIRA ALVES
Parte(s) : AGTE.: ALFREDO JOSE FERNANDES NETO ADV.: JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA AGDO.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.: ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO
Referência legislativa : OS AGAED-164409, foram objeto dos AGAEDE-164409, não conhecido. Número de páginas: (5). Análise:(BDS). Revisão:(JBM/NCS). Inclusão: 26/09/96, (NT). Alteração: 06/01/05, (MLR). Alteração: 23/02/2011, DCR.
Observação : AI 164409 AgR-ED ANO-1997 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-004 DJ 08-08-1997 PP-35646 EMENT VOL-01877-01 PP-00079 AI 173792 AgR-AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-02 Min. MARCO AURÉLIO N.PÁG-005 DJ 06-02-1998 PP-00008 EMENT VOL-01897-06 PP-01177 AI 190017 AgR ANO-1998 UF-SP TURMA-01 Min. OCTAVIO GALLOTTI N.PÁG-004 DJ 17-04-1998 PP-00008 EMENT VOL-01906-04 PP-00821
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