STF AI 16442 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECLAMAÇÃO CONTRA A INTERNAÇÃO DE FILHOS DO CASAL; DIREITO DE
VISITA. AGRAVO PROVIDO, PARA SER MELHOR EXAMINADA A PRETENSA LESÃO
DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL.
Ementa
RECLAMAÇÃO CONTRA A INTERNAÇÃO DE FILHOS DO CASAL; DIREITO DE
VISITA. AGRAVO PROVIDO, PARA SER MELHOR EXAMINADA A PRETENSA LESÃO
DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL.Decisão
Deram provimento ao agravo para subir o recurso extraordinário, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
07/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-03 PP-00991
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: MARIA ANTONIA PIRES DAS SILVEIRA
AGRAVADO: SR. DR. JUIZ DA 3º VARA DA FAMILIA
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