STF AI 16446 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO EXECUTIVA. SIMULAÇÃO MALICIOSA DO RÉU; CONDENAÇÃO NAS CUSTAS,
EM DECUPLO (ARTS. 63, PAR 2 DO CÓDIGO PROCESSO). INDEFERIMENTO DO
APELO A VIA INCOMUM. CONFIRMAÇÃO.
Ementa
AÇÃO EXECUTIVA. SIMULAÇÃO MALICIOSA DO RÉU; CONDENAÇÃO NAS CUSTAS,
EM DECUPLO (ARTS. 63, PAR 2 DO CÓDIGO PROCESSO). INDEFERIMENTO DO
APELO A VIA INCOMUM. CONFIRMAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1953 PP-15553 EMENT VOL-00156-03 PP-01101 ADJ 07-03-1955 PP-00897
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: AMERICO BRASILICO DE SOUZA
AGRAVADA: ALMIRA DE LUZ PÓVOA
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