STF AI 16450 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO NÃO DEVE SER ADMITIDO. ESCAPA AO SEU
ÂMBITO O REEXAME DE PROVAS.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; QUANDO NÃO DEVE SER ADMITIDO. ESCAPA AO SEU
ÂMBITO O REEXAME DE PROVAS.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/11/1953
Data da Publicação
:
DJ 27-05-1954 PP-05943 EMENT VOL-00170-01 PP-00076 ADJ 10-01-1955 PP-00061
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ALBERY PORTELA DOS SANTOS
AGRAVADO: GUIDO ALFREDO TRICHES
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