STF AI 164500 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Correta aplicação, no caso, da súmula 454.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Correta aplicação, no caso, da súmula 454.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Sydney Sanches. 1ª Turma, 31.10.95.
Data do Julgamento
:
31/10/1995
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1996 PP-16335 EMENT VOL-01828-06 PP-01167
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGRAVANTE : ADMANOBRA HIDRAULICA LTDA.
AGRAVADO : COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
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