STF AI 164553 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido ficou na preliminar processual da
falta de interesse de agir, não pode ter violado os dispositivos
constitucionais invocados no recurso extraordinário quanto ao mérito
da causa.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Se o acórdão recorrido ficou na preliminar processual da
falta de interesse de agir, não pode ter violado os dispositivos
constitucionais invocados no recurso extraordinário quanto ao mérito
da causa.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro sydney sanches. 1ª Turma, 15.09.1995.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 12-04-1996 PP-11079 EMENT VOL-01823-04 PP-00678
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : DUFER S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO
ADVDOS. : MAGDA APARECIDA PIEDADE E OUTROS
AGDO. : ESTADO DE SÃO PAULO
ADVDO. : MAURO DE MEDEIROS KELLER
Referência legislativa
:
Número de páginas: (5).
Análise: (LMS). Revisão:(NCS).
Inclusão: 16.04.96, (ARL).
Alteração: 08/03/02, (MLR).
Alteração: 04/04/2011, (LCG).
Observação
:
RE 201452
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 05-06-1998 PP-00029 EMENT VOL-01913-03 PP-00503
RE 201454
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 05-06-1998 PP-00029 EMENT VOL-01913-03 PP-00512
RE 210551
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-007
DJ 05-06-1998 PP-00015 EMENT VOL-01913-04 PP-00877
RE 199796
ANO-1998 UF-RJ TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 12-06-1998 PP-00067 EMENT VOL-01914-04 PP-00795
RE 217042
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 19-06-1998 PP-00021 EMENT VOL-01915-04 PP-00691
RE 217684
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 19-06-1998 PP-00021 EMENT VOL-01915-04 PP-00704
RE 219419
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 19-06-1998 PP-00021 EMENT VOL-01915-04 PP-00726
RE 225563
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-009
DJ 13-11-1998 PP-00017 EMENT VOL-01931-07 PP-01420
AI 218813 AgR
ANO-1998 UF-PR TURMA-01 Min. MOREIRA ALVES N.PÁG-005
DJ 27-11-1998 PP-00016 EMENT VOL-01933-06 PP-01098
RE 217043
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00035 EMENT VOL-01951-05 PP-01025
RE 218656
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00035 EMENT VOL-01951-06 PP-01072
RE 219420
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00035 EMENT VOL-01951-06 PP-01127
RE 219446
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00035 EMENT VOL-01951-06 PP-01132
RE 220438
ANO-1998 UF-MG TURMA-01 Min. ILMAR GALVÃO N.PÁG-005
DJ 21-05-1999 PP-00035 EMENT VOL-01951-06 PP-01163
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