STF AI 16463 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO: SEU DESCABIMENTO.Decisão
Á unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
21/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07642 EMENT VOL-00175-01 PP-00093
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESPÓLIO DE JOÃO JUNGER SOBRINHO E S/MULHER
AGRAVADO: CLARINDO LINO DA SILVEIRA E OUTROS