STF AI 164743 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PARAMETROS - OBJETO. As razoes
do recurso extraordinário devem estar dirigidas de modo a demonstrar
a insubsistencia da decisão atacada. Se nesta não se adentrou o tema
de fundo, limitando-se o órgão julgador a dizer da ausência de
enquadramento do recurso no permissivo próprio, descabe veicular tema
ligado a lide. O Direito e organico e dinamico, não se podendo voltar
a fase ultrapassada, nem queimar etapas sem que haja autorização
normativa para tanto.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PARAMETROS - OBJETO. As razoes
do recurso extraordinário devem estar dirigidas de modo a demonstrar
a insubsistencia da decisão atacada. Se nesta não se adentrou o tema
de fundo, limitando-se o órgão julgador a dizer da ausência de
enquadramento do recurso no permissivo próprio, descabe veicular tema
ligado a lide. O Direito e organico e dinamico, não se podendo voltar
a fase ultrapassada, nem queimar etapas sem que haja autorização
normativa para tanto.Decisão
Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo regimental. 2ª Turma, 15.09.1995.
Data do Julgamento
:
15/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1995 PP-35269 EMENT VOL-01805-05 PP-00985
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE. : SERGIO LUIS NUNES TEIXEIRA
ADVS. : SILNEY NUMES TEIXEIRA E OUTRO
AGDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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