main-banner

Jurisprudência


STF AI 16475 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; DEVE SER INDEFERIDA A SUA INTERPOSIÇÃO, QUANDO INEXISTENTES OS FUNDAMENTOS ALEGADOS.
Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.

Data do Julgamento : 14/12/1953
Data da Publicação : DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-01 PP-00338 ADJ 09-05-1955 PP-01659
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : AGRAVANTE: A IMOBILIARIA AVENIDA S.A. AGRAVADOS: 1º) GEA EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASILEIRA 2º) MARIA CARDOSO
Mostrar discussão