STF AI 16481 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; PROCEDENCIA. INADMITIDO O APELO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERPOSTO A DESTEMPO; NÃO SE TOMA
CONHECIMENTO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA; PROCEDENCIA. INADMITIDO O APELO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO INTERPOSTO A DESTEMPO; NÃO SE TOMA
CONHECIMENTO.Decisão
Não tomaram conhecimento, por votação unânime.
Data do Julgamento
:
17/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01114 EMENT VOL-00162-03 PP-01000
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. IND. CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO CINCOPA E OUTRA
AGRAVADO: GREGÓRIO BOGOSSIAN E S/MULHER
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