STF AI 16511 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE
PRESSUPOSTOS LEGAIS. DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO
PROVIDO.
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO. FALTA DE
PRESSUPOSTOS LEGAIS. DENEGAÇÃO DO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO NÃO
PROVIDO.Decisão
À unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
28/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1954 PP-07309 EMENT VOL-00174-01 PP-00138 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: CIA. HIDROELETRICA PARANAPANEMA
AGRAVADO: FRANCISCO VENANCIO
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