STF AI 16524 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
O ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO OFENDE O DISPOSTO NA LEI N. 2044 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1908, ART. 51, NEM DIVERGE DA JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
O ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO OFENDE O DISPOSTO NA LEI N. 2044 DE 31 DE
DEZEMBRO DE 1908, ART. 51, NEM DIVERGE DA JURISPRUDÊNCIA.Decisão
Negaram provimento. Foi voto dissidente o do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 02-06-1955 PP-06472 EMENT VOL-00213-01 PP-00110 ADJ 05-11-1956 PP-01999
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JURANDYR MONTENEGRO MAGALHÃES E OUTRO
AGRAVADO: COOPERATIVA BANCO COMERCIAL DO BRASIL
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