STF AI 16527 / SE - SERGIPE AGRAVO DE INSTRUMENTO
POSSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR OFENSA DE LEI PROCESSUAL
- PROVIMENTO DE AGRAVO PARA SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A SER
EXAMINADO AINDA NA PRELIMINAR DE SEU CABIMENTO.
Ementa
POSSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO POR OFENSA DE LEI PROCESSUAL
- PROVIMENTO DE AGRAVO PARA SUBIDA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO A SER
EXAMINADO AINDA NA PRELIMINAR DE SEU CABIMENTO.Decisão
Deram provimento para a subida do recurso a ser examinado em todos os seus aspectos. O Sr. Ministro Edgard Costa, negava provimento.
Data do Julgamento
:
29/12/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07642 EMENT VOL-00175-01 PP-00163 ADJ 01-07-1954 PP-07643 ADJ 13-06-1955 PP-01992
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: THOMAZ DE MELLO CRUZ
AGRAVADA: ZULEIKA DE MELLO CRUZ
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