STF AI 16531 / MG - MINAS GERAIS AGRAVO DE INSTRUMENTO
CABE AGRAVO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO, EM MATÉRIA DE
ACIDENTES NO TRABALHO, SEJA QUAL FOR O VALOR DA CAUSA.
Ementa
CABE AGRAVO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ DE DIREITO, EM MATÉRIA DE
ACIDENTES NO TRABALHO, SEJA QUAL FOR O VALOR DA CAUSA.Decisão
Por votação unanime, negaram provimento ao agravo.
Data do Julgamento
:
21/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 05-08-1954 PP-09392 EMENT VOL-00180-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ATLANTICA - CIA. DE SEGUROS DE ACIDENTES DO TRABALHO
AGRAVADO: CESÁRIO JOSÉ PEDRO
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