STF AI 165378 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO CARENTE DE
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATORIOS QUE, A FALTA DE OMISSAO A
SER SUPRIDA, NÃO SE REVELARAM VIA APTA AO AFASTAMENTO DO OBICE DAS
SUMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Hipótese em que o recurso não tinha condições de ser
apreciado.
Agravo regimental improvido.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CARENTE DE
PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DECLARATORIOS QUE, A FALTA DE OMISSAO A
SER SUPRIDA, NÃO SE REVELARAM VIA APTA AO AFASTAMENTO DO OBICE DAS
SUMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Hipótese em que o recurso não tinha condições de ser
apreciado.
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Celso de Mello. 1ª. Turma, 26.09.95.
Data do Julgamento
:
26/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1995 PP-39215 EMENT VOL-01809-08 PP-01683
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E
CAPITALIZACAO DE AGENTES AUTONOMOS DE SEGUROS PRIVADOS
E DE CREDITO EM EMPRESAS DE PREVIDENCIA PRIVADA DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ADV.: JOSE TORRES DAS NEVES E OUTROS
AGDO.: ASB - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTROS
Mostrar discussão