STF AI 16549 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, EM QUE SE RECONHECE ARGÜIÇÃO DE QUAESTIO JURIS; SEU
PROVIMENTO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, EM QUE SE RECONHECE ARGÜIÇÃO DE QUAESTIO JURIS; SEU
PROVIMENTO.Decisão
Não unânime, deram provimento.
Data do Julgamento
:
11/01/1954
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04508 EMENT VOL-00166-01 PP-00523 ADJ 23-08-1954 PP-02698
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING S.A.
AGRAVADO: HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
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