STF AI 16588 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O acórdão impugnado demonstrou que a lide não foi maliciosa ou temerariamente interposta.
Ementa
O acórdão impugnado demonstrou que a lide não foi maliciosa ou temerariamente interposta.Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-05935 EMENT VOL-00203-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: JOSÉ LOPES CARNEIRO E SUA MULHER
AGRAVADOS: MANOEL DOS SANTOS E SUA MULHER
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