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Jurisprudência


STF AI 16588 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
O acórdão impugnado demonstrou que a lide não foi maliciosa ou temerariamente interposta.
Decisão
Negaram provimento, contra o voto do Sr. Ministro Relator.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação : DJ 20-01-1955 PP-05935 EMENT VOL-00203-01 PP-00001
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : AGRAVANTES: JOSÉ LOPES CARNEIRO E SUA MULHER AGRAVADOS: MANOEL DOS SANTOS E SUA MULHER
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