STF AI 16589 / SC - SANTA CATARINA AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso extraordinário. É de ser provido para ser determinada a subida do apelo, quando se configura dissidio entre o acórdão recorrido e arestos de outros Tribunais.
Ementa
Agravo de instrumento de despacho denegatório de recurso extraordinário. É de ser provido para ser determinada a subida do apelo, quando se configura dissidio entre o acórdão recorrido e arestos de outros Tribunais.Decisão
Deram provimento para estudo mais detido da especie. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
30/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1955 PP-03853 EMENT VOL-00205-03 PP-01247
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ASTROGILDO RODRIGUES LIMA
AGRAAVDAS: OVIDIA RIBEIRO BORGES E OUTRA
Mostrar discussão