STF AI 16596 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
LOCAÇÃO. DIREITO DO SUBLOCATARIO DE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO. SE
ESSE DIREITO FOI RECONHECIDO AO AGRAVANTE, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR
CONTRARIADOS OS PRECEITOS E A JURISPRUDÊNCIA QUE, SEGUNDO SUSTENTA O
AGRAVANTE, ASSEGURAM O MESMO DIREITO.
Ementa
LOCAÇÃO. DIREITO DO SUBLOCATARIO DE INTERVIR NA AÇÃO DE DESPEJO. SE
ESSE DIREITO FOI RECONHECIDO AO AGRAVANTE, NÃO HÁ COMO CONSIDERAR
CONTRARIADOS OS PRECEITOS E A JURISPRUDÊNCIA QUE, SEGUNDO SUSTENTA O
AGRAVANTE, ASSEGURAM O MESMO DIREITO.Decisão
Por acôrdo de votos, foi negado provimento.
Data do Julgamento
:
12/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1954 PP-07030 EMENT VOL-00173-01 PP-00222 ADJ 13-06-1955 PP-01993
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
AGRAVANTE: FIRMINO GUEDES
AGRAVADO: EDUARDO DA SILVEIRA FURTADO
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