STF AI 16599 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.
Ementa
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO.Decisão
Negaram provimento. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
07/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 12-08-1954 PP-09762 EMENT VOL-00181-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: ESTRADA DE FERRO PERÚS-PIRAPORA S.A.
AGRAVADO: JOSÉ DE OLIVEIRA
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