STF AI 165993 AgR / GO - GOIÁS AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, CORRETAMENTE, TEVE SEU
PROCESSAMENTO TRANCADO, POR AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E, AINDA,
POR QUESTIONAR ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU AO DEBATE DE QUESTÕES DE
NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL, QUAL SEJA A DO CABIMENTO, OU NÃO, DO
RECURSO ESPECIAL.
Hipótese em que o agravo regimental não tem condições de
provimento.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, CORRETAMENTE, TEVE SEU
PROCESSAMENTO TRANCADO, POR AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E, AINDA,
POR QUESTIONAR ACÓRDÃO QUE SE LIMITOU AO DEBATE DE QUESTÕES DE
NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL, QUAL SEJA A DO CABIMENTO, OU NÃO, DO
RECURSO ESPECIAL.
Hipótese em que o agravo regimental não tem condições de
provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª. Turma, 05.09.95.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1995 PP-22138 EMENT VOL-01803-05 PP-00895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ILMAR GALVÃO
Parte(s)
:
AGTE.: IVEST INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA E OUTROS
ADV.: ADILSON RAMOS E OUTRO
AGDO.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV.: IZAIAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS
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