STF AI 16634 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Negaram provimento, sendo que o Sr. Ministro Rocha Lagôa, preliminarmente não conhecia do agravo.
Data do Julgamento
:
04/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10754 EMENT VOL-00183-01 PP-00050 ADJ 10-10-1955 PP-03610
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: AGOSTINHO AFONSO
AGRAVADO: ALVACINA DA COSTA MONTE
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