STF AI 16642 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DE REVISTA.
PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO. RETOMADA EM BENEFICIO DE DESCENDENTE
ESTABELECIDO COM NEGÓCIO DIVERSO. INOFENDIDA A LETRA DA LEI FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO; INTERPOSIÇÃO SIMULTANEA DE REVISTA.
PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO. RETOMADA EM BENEFICIO DE DESCENDENTE
ESTABELECIDO COM NEGÓCIO DIVERSO. INOFENDIDA A LETRA DA LEI FEDERAL.Decisão
Negou-se provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
19/04/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10754 EMENT VOL-00183-01 PP-00080 ADJ 10-10-1955 PP-03609
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: NIGRI & CIA.
AGRAVADO: ELIAS ALEX
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