STF AI 16644 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
ERA INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA,
REJEITOU A AÇÃO EM VISTA DA NULIDADE DOS TITULOS CAMBIARIOS,
OFERECIDOS PELO AUTOR, CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS NO DECUPLO.
Ementa
ERA INFUNDADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, PORQUE A DECISÃO IMPUGNADA,
REJEITOU A AÇÃO EM VISTA DA NULIDADE DOS TITULOS CAMBIARIOS,
OFERECIDOS PELO AUTOR, CONDENADO A PAGAR AS CUSTAS NO DECUPLO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Relator, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação
:
DJ 08-12-1954 PP-15182 EMENT VOL-00197-01 PP-00072 ADJ 18-07-1956 PP-00912
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
AGRAVANTE: HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA LYRIO
AGRAVADO: ESPOLIO DE MARIA GALVÃO DE OLIVEIRA LYRIO
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