main-banner

Jurisprudência


STF AI 16669 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
NÃO HAVENDO PERFEITA COMPREENSAO A RESPEITO DO INVOCADO DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, MANDA-SE SUBIR OS AUTOS PARA MELHOR APRECIAÇÃO DO ALEGADO.
Decisão
Provido o recurso, unânimemente.

Data do Julgamento : 13/05/1954
Data da Publicação : DJ 16-09-1954 PP-11433 EMENT VOL-00185-01 PP-00204 ADJ 14-11-1955 PP-03988
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s) : AGRAVANTE: SANSON VASCONCELOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO S.A. AGRAVADO: MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES
Mostrar discussão