STF AI 16691 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO
NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MIDIADOR
OU INTERMEDIARIO PODEM SER PROVADOS POR TESTEMUNHAS, O QUE O ART. 141
DO CÓDIGO CIVIL VEDA E A PROVA DE CONTRATOS EXCLUSIVAMENTE POR
TESTEMUNHAS, MAS A VEDAÇÃO NÃO SE REFERE A PROVA DE FATOS, COMO E A
MEDIAÇÃO.
Ementa
NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA. OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MIDIADOR
OU INTERMEDIARIO PODEM SER PROVADOS POR TESTEMUNHAS, O QUE O ART. 141
DO CÓDIGO CIVIL VEDA E A PROVA DE CONTRATOS EXCLUSIVAMENTE POR
TESTEMUNHAS, MAS A VEDAÇÃO NÃO SE REFERE A PROVA DE FATOS, COMO E A
MEDIAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 02-09-1954 PP-10754 EMENT VOL-00183-01 PP-00146 ADJ 10-10-1955 PP-03607
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ERNESTO RAMALHO RODRIGUES E SUA MULHER
AGRAVADOS: HILARIO DA SILVA PASSOS
Mostrar discussão