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Jurisprudência


STF AI 16704 / SP - SÃO PAULO AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
EXIGENCIAS PECULIARES A DUVIDA SUSCITADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS. MATÉRIA NÃO CONTENCIOSA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL.
Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 27/05/1954
Data da Publicação : DJ 12-08-1954 PP-09762 EMENT VOL-00181-01 PP-00098 ADJ 12-09-1955 PP-03231
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : AGRAVANTE: ADUSHI HONDA AGRAVADO: 14º CIRCUNSCRIÇÃO (REGISTRO DE IMOVEIS)
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