STF AI 16711 / RJ - RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO
O DIREITO DE HERDEIRO QUE INVESTIGOU PATERNIDADE NÃO AFETA A MEAÇÃO
ATRIBUIDA EM PARTILHA A VIÚVA DO INVESTIGADO NOTADAMENTE QUANDO JA
DECORRIDOS MAIS DE 30 ANOS, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DESSA PARTILHA.
Ementa
O DIREITO DE HERDEIRO QUE INVESTIGOU PATERNIDADE NÃO AFETA A MEAÇÃO
ATRIBUIDA EM PARTILHA A VIÚVA DO INVESTIGADO NOTADAMENTE QUANDO JA
DECORRIDOS MAIS DE 30 ANOS, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DESSA PARTILHA.Decisão
Negou-se provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 10-06-1954 PP-06638 EMENT VOL-00172-01 PP-00347 ADJ 09-05-1955 PP-01656
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
AGRAVANTES: ORLANDO TEIXEIRA DA CUNHA, S/MULHER E OUTROS
AGRAVADO: CIA. INDUSTRIA E AGRÍCOLA JACUECANGA S/A
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