main-banner

Jurisprudência


STF AI 16728 / RS - RIO GRANDE DO SUL AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ementa
O autor não demonstrou que conhece recurso extraordinário do acórdão que lhe negou legitimidade para pedir a locação compulsória.
Decisão
Negaram provimento, divergindo o Exmo. Sr. Ministro Relator que, preliminarmente, não conhecia do agravo.

Data do Julgamento : Relator(a) p/ Acórdão:  Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Data da Publicação : DJ 20-01-1955 PP-05935 EMENT VOL-00203-01 PP-00026
Órgão Julgador : undefined
Relator(a) : Min. ROCHA LAGOA
Parte(s) : AGRAVANTE: M. TOSCANO BARBOSA AGRAVADO: HELIOSA DE SAMPAIO CHAVES BARCELOS
Mostrar discussão