STF AI 16762 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO; INCABIVEL APELAÇÃO DE TERCEIRO
SUPOSTAMENTE PREJUDICADO, MAXIMA EM SE TRATANDO DE MATÉRIA VELHA, JA
SOLVIDA EM TERMOS SOBERANOS; DECISÃO TOMADA SEM OFENSA DE LEI E,
ANTES, EM RESPEITO AS SUAS NORMAS; NÃO SEGUIMENTO DE EXTRAORDINÁRIO,
CUJO DESPACHO SE CONFIRMA.
Ementa
FASE DE EXECUÇÃO DO JULGADO; INCABIVEL APELAÇÃO DE TERCEIRO
SUPOSTAMENTE PREJUDICADO, MAXIMA EM SE TRATANDO DE MATÉRIA VELHA, JA
SOLVIDA EM TERMOS SOBERANOS; DECISÃO TOMADA SEM OFENSA DE LEI E,
ANTES, EM RESPEITO AS SUAS NORMAS; NÃO SEGUIMENTO DE EXTRAORDINÁRIO,
CUJO DESPACHO SE CONFIRMA.Decisão
Por unanimidade de votos, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
10/08/1954
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1954 PP-00233 EMENT VOL-00195-01 PP-00495 ADJ 30-04-1956 PP-00628
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: EMILIA GARCIA DA CUNHA ANTUNES, ASSISTIDA POR SEU MARIDO
AGRAVADO: JESUINO CORREA DE SÁ E S/MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 01/09/00, (MLR).
Alteração: 24/05/2016, CLU.
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