STF AI 167689 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5., XXXV e LV,
da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.
Ementa
Agravo regimental.
- Inexistência, no caso, de ofensa ao artigo 5., XXXV e LV,
da Constituição.
Agravo a que se nega provimento.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 08.08.1995.
Data do Julgamento
:
08/08/1995
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1996 PP-07210 EMENT VOL-01820-03 PP-00623
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
AGTE. : LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DE SÁ PEIXOTO
ADVS. : MARCIO GONTIJO, LUCIANO BRASILEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS
AGDO. : BANCO NACIONAL S/A
ADV. : HUMBERTO BARRETO FILHO
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