STF AI 16772 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
A PRESCRIÇÃO E MATÉRIA DE DIREITO, CUJA APRECIAÇÃO EXIGE O EXAME DAS
PROVAS.
Ementa
A PRESCRIÇÃO E MATÉRIA DE DIREITO, CUJA APRECIAÇÃO EXIGE O EXAME DAS
PROVAS.Decisão
Provido unânimemente o recurso.
Data do Julgamento
:
21/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 23-09-1954 PP-11798 EMENT VOL-00186-01 PP-00130 ADJ 02-01-1956 PP-00005
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Parte(s)
:
AGRAVANTE: GENESIO FERREIRA RIBEIRO
AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL
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