STF AI 16781 / DF - DISTRITO FEDERAL AGRAVO DE INSTRUMENTO
Observa-se a disposição do Código de Processo Civil, art. 64, visto que o autor não sofreu dano por ato ou omissão culposos.
Ementa
Observa-se a disposição do Código de Processo Civil, art. 64, visto que o autor não sofreu dano por ato ou omissão culposos.Decisão
Negaram provimento sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
22/06/1954
Data da Publicação
:
DJ 20-01-1955 PP-06193 EMENT VOL-00203-01 PP-00046
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
AGRAVANTE: JOÃO SCHMIDT
AGRAVADO: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS UNDUSTRIÁRIOS
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