STF AI 167827 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - Agravo regimental a que se nega provimento,
porque limitado, o acórdãao recorrido, ao exame de questão processual,
sem a implicação de ordem constitucional que lhe pretende atribuir a
Agravante.
Ementa
- Agravo regimental a que se nega provimento,
porque limitado, o acórdãao recorrido, ao exame de questão processual,
sem a implicação de ordem constitucional que lhe pretende atribuir a
Agravante.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo. Unânime. 1ª Turma, 05.09.1995.
Data do Julgamento
:
05/09/1995
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1995 PP-38319 EMENT VOL-01808-04 PP-00666
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OCTAVIO GALLOTTI
Parte(s)
:
AGTE. : RIO NEGRO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACO S/A
ADVS. : ADELMO DOS SANTOS FREIRE E OUTROS
AGDO. : FÁBIO JOSÉ BONETTI
ADV. : FERNANDO MONTEIRO F. DE QUEIROZ
Mostrar discussão