STF AI 167952 AgR-ED / RS - RIO GRANDE DO SUL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
EMENTA: - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
- Embargos de declaração: inocorrência de seus pressupostos:
sua rejeição.
Ementa
- PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRESSUPOSTOS.
- Embargos de declaração: inocorrência de seus pressupostos:
sua rejeição.Decisão
Por unanimidade, a Turma rejeitou os embargos de declaração. Ausentes justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Marco Aurélio e Francisco Rezek. 2ª Turma, 20.08.96.
Data do Julgamento
:
20/08/1996
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1996 PP-45734 EMENT VOL-01851-06 PP-01166
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBGTE. : UNIÃO FEDERAL
ADVDA. : PFN - SILVIA MARIA CARNEIRO RIBEIRO
EMBGDA. : TRANSJOI TRANSPORTESS LTDA
ADVDOS. : EDUI ANTÔNIO RECH E OUTROS
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